ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO/INFORMAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E GESTORES
Informações para Profissionais da Saúde e Gestores
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Vigilância

O SUS, por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), trabalha para que toda a população brasileira possa consumir água potável e que não ofereça riscos à saúde. O programa reúne ações a serem desenvolvidas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, tendo como objetivo a promoção da saúde e a prevenção de agravos e doenças de transmissão hídrica.

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Os objetivos do Vigiagua abrangem:

1

Diagnosticar a situação do abastecimento de água, avaliar e gerenciar os riscos à saúde a partir das informações geradas e da avaliação do cumprimento da norma de potabilidade vigente

2

Cobrar dos responsáveis pelo abastecimento de água providências para melhoria das condições sanitárias das formas de abastecimento de água

3

Minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, por meio de práticas de educação em saúde, como as orientações sobre boas práticas domiciliares relacionadas à água de consumo humano

4

Reduzir a morbimortalidade por agravos e doenças de transmissão hídrica

5

Subsidiar a participação e o controle social por meio da disponibilização de informações à população sobre a qualidade da água consumida

6

Participar do desenvolvimento de políticas públicas destinadas ao saneamento, à preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente

O padrão de potabilidade de água do Brasil
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Desde 1977, o orgão responsável por elaborar normas e estabelecer o padrão de potabilidade de água que deve ser adotado em todo o território brasileiro é o Ministério da Saúde.

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A norma é revisada periodicamente ou sempre que necessário, com o objetivo de atualização e incorporação do conhecimento técnico-científico adquirido ao longo do tempo. Conheça a evolução da norma abaixo:
  • Decreto nº 79.367

    Dá ao Ministério da Saúde a competência de elaborar normas e estabelecer o padrão de potabilidade de água a ser observado em todo o território nacional.

  • Portaria BSB nº56

    Primeira portaria de potabilidade a ser publicada

  • Portaria GM nº 36

    Apresentou alterações como o estabelecimento Valores Máximos Permitidos (VMP) para determinadas substâncias e a revisão do número de amostras e da frequência mínima de amostragem.

  • Portaria GM/MS nº 1469

    Apresentou uma visão sistêmica e integrada no controle da qualidade da água, baseada em princípios de boas práticas e de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco, bem como dispositivos sobre direito do consumidor à informação.

  • Portaria GM/MS nº 518

    Mesmo conteúdo da anterior.

  • Portaria GM/MS nº 2.914

    Apresentou importantes mudanças, como a inclusão de 15 novos parâmetros de qualidade da água no padrão de potabilidade e a redução do valor de referência para o parâmetro Turbidez após a filtração - importante para garantir a proteção contra protozoários.

  • PRC nº5, Anexo XX

    Norma atual, com conteúdo igual à Portaria GM/MS 2914/2011.