TRABALHO DECENTE/INFORMAÇÕES PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E GESTORES
Informações para Profissionais da Saúde e Gestores
O Trabalho Decente é um compromisso internacional do Estado Brasileiro
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Trabalho Decente e saúde

O combate ao crescente número de acidentes de trabalho e das doenças relacionadas ao trabalho também é feito a partir da promoção do trabalho decente. O governo brasileiro estabeleceu metas e prioridades para o setor saúde em diversos planos e agendas que visam esta promoção.

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As estratégias tem o objetivo de aprimorar as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, sobretudo na zona rural. Conheça abaixo as principais áreas de atuação do setor saúde no Brasil na promoção do Trabalho Decente.

 

 

Notificação, visibilidade e produção de dados sobre doenças e acidentes relacionados ao trabalho
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Os acidentes e doenças relacionados ao trabalho resultam em custos sociais elevados para trabalhadores, família, empresa, Estado e sociedade. Entretanto, tais doenças e acidentes ainda são subregistrados, e sua real magnitude não é bem conhecida.

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Por que há subnotificação dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho?

 

1
Cultura de materialização e banalização dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
2
Desconhecimento da legislação
3
Resistência das empresas por imperativos econômicos
4
Medo dos trabalhadores em perder os empregos

 

 

No Brasil, as doenças relacionadas ao trabalho foram definidas pelo Ministério da Saúde na Portaria nº 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999. É importante ter em mente que a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, define a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

 

A notificação das doenças e agravos relacionados ao trabalho é feita através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-Net). Notificar estas doenças é essencial, pois só assim se torna possível identificar o motivo pelo qual os trabalhadores adoecem, associando esses dados aos ramos de atividade econômica e aos processos de trabalho, para que possam ser feitas intervenções sobre suas causas e determinantes.

 

Onde posso acessar esses dados?

Você pode acessar dados compilados das notificações de doenças e agravos relacionados ao trabalho na Sala de Apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde

 

Como o cidadão pode colaborar o aumento nas notificações?

O dever de notificar doenças e acidentes de trabalho é do serviço de saúde. Contudo, o cidadão pode ajudar informando ao serviço de atendimento quando se tratar de acidente de trabalho ou suspeita de doença relacionada ao trabalho; incentivando companheiros de trabalho a procurarem atendimento de saúde quando sofrerem acidente de trabalho ou quando forem acometidos no exercício de suas atividades, sejam elas formais ou informais. Com a participação do cidadão, ele estará exercendo cidadania e reivindicando seus direitos, além de contribuir e intervir para transformar a realidade de seu ambiente de trabalho e os fatores que interferem no processo de saúde.

 

 

Erradicação do Trabalho Infantil
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Trabalho Infantil é a realização de qualquer trabalho por pessoas com menos de 16 anos (ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos), e de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, por pessoas com menos de 18 anos.
A saúde de crianças e adolescentes é um dos fatores que mais sensibilizam as famílias contra o trabalho infantil.
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A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, lista TIP, que orienta e indica as atividades que podem causar prejuízos à saúde física, moral e psíquica da criança e do adolescente e os dados da notificação compulsória, de doenças e agravos relacionados ao trabalho envolvendo pessoas com até 17 anos, são importantes subsídios para que sejam traçadas estratégias de ação e sensibilização em torno do tema do trabalho infantil.
Conheça os protocolos:
Trabalho Infantil - Diretrizes para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos
Notificação de Acidentes de Trabalho Fatais, Graves e com Crianças e Adolescentes
Estes documentos estabelecem protocolos de cuidados à saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho, com fluxos de assistência e vigilância. E servem para auxiliar os profissionais de saúde na identificação, notificação, fiscalização e articulação com a rede de proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho
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Notifique agravos e doenças relacionados ao trabalho em crianças e adolescentes! Esta é uma forma de visibilizar os riscos à saúde que este tipo de trabalho acarreta.
As Portarias GM/MS nº 204 e 205 de 17 de fevereiro de 2016 estabelecem como evento de notificação compulsória os agravos e doenças em crianças e adolescentes trabalhadores no Sistema de Informações de Agravos de Notificação Compulsória do SUS (SINAN).
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Erradicação do Trabalho Forçado e da Escravidão Moderna
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As situações de trabalho forçado e escravidão moderna envolvem condições deteriorantes da saúde, da dignidade e representam uma profunda violação dos direitos humanos.
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As problemáticas da escravidão moderna e do trabalho forçado e suas repercussões na saúde dos trabalhadores afetados devem ser acolhidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Saúde do Trabalhador, especificamente pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), no sentido de oferecer atenção integral aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT)
pressupõe “a contribuição na identificação e erradicação de situações análogas ao trabalho escravo”.

Em seu art. 9º afirma que devem ser adotadas estratégias de fortalecimento das articulações intersetoriais para que sejam realizadas fiscalizações onde houver condições de trabalho degradantes “envolvendo os Ministérios do Trabalho (MTb), a Secretaria da Previdência Social e do Meio Ambiente, o SUS e o Ministério Público”.
As intervenções necessárias nesse campo permeiam:
1
A avaliação das condições de saúde mental e física de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea em suas diferentes modalidades;
2
Identificar determinantes da saúde da população trabalhadora submetida à escravidão contemporânea e estabelecer perfil clínico-epidemiológico dos trabalhadores em situação de escravidão para gerar protocolo de reconhecimento e ação para o SUS.
3
Mapear situações críticas para a vigilância por meio da sistematização de informações de denúncias e ocorrências de trabalhadores em situação de escravidão, identificando os elos das cadeias produtivas envolvidos, conforme as regiões de abrangência dos CERESTs.
4
Propor ações específicas de ampliação da participação do SUS nas ações de reconhecimento e erradicação do trabalho escravo contemporâneo junto aos demais componentes do sistema de saúde (atenção básica, vigilâncias, etc).
5
Subsidiar a implantação e fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no tocante às ações de atenção integral à saúde de trabalhadores vulneráveis e egressos da escravidão contemporânea.
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Saúde dos Trabalhadores do Campo, Floresta e Águas
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As populações do campo, floresta e águas são os povos e comunidades que têm seus modos de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente com a terra.
Neste contexto estão:
Camponeses
Agricultores familiares, trabalhadores rurais assentados ou acampados, assalariados e temporários que residam ou não no campo.
Comunidades tradicionais
Ribeirinhas, quilombolas e as que habitam ou usam reservas extrativistas em áreas florestais ou aquáticas
Populações atingidas por barragens
Uma das prioridades da agenda do Trabalho Decente no Brasil é o aprimoramento das condições de saúde e segurança dos trabalhadores do campo, floresta e águas.
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Em seu ambiente e processo de trabalho, as trabalhadoras e os trabalhadores do campo, floresta e águas estão submetidos a riscos como:
Exposição a agrotóxicos
Sobrecarga de peso e movimentos repetitivos
Radiação solar não ionizante
Acidentes de trabalho com objetos e máquinas
Acidentes de trabalho com objetos e máquinas
Acidente de trajeto
Acidente por animal peçonhento
As consequências:
Intoxicações exógenas
Cânceres
Ler-Dort
Dermatoses
Transtornos mentais
Problemas respiratórios
Amputação
Escalpelamento
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O que fazer?
O Ministério da Saúde orienta:
1
Que ações de vigilância em saúde do trabalhador do campo, floresta e águas estejam inseridas nos planos e programações de saúde dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs)
2
Que a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST) busque analisar em seu território de atuação, a situação de saúde desta população, produzindo informações que subsidiem a tomada de decisões, visando eliminar fatores de riscos e desenvolver ações que atendam as necessidades destes trabalhadores, resultando na promoção da saúde e redução da morbimortalidade.
Conheça ações para realizar a vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos
Leia a Nota Informativa: saúde de trabalhadoras e trabalhadores na pesca artesanal
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